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Laís Lopes Francelino
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Sobre mim

Advogada (OAB/SP nº 440.439). Mestra em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Especialista em Direito Previdenciário pela PUC-Minas. Graduada em Direito, com láurea acadêmica, pelo Centro Universitário de Votuporanga-SP. Professora assistente no curso de graduação da PUC-SP.

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Laís Lopes Francelino

OAB 440.439/SP VERIFICADO

Publicações

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Laís Lopes Francelino

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Comentários

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Laís Lopes Francelino

Comentário · há 5 anos

O emprego de fraude na concessão do Benefício de Prestação Continuada e seu enquadramento na esfera criminal

Laís Lopes Francelino · há 5 anos

Olá, Arnaldo!
O presente artigo visa alertar as pessoas, no sentido de conscientizá-las sobre a atuação fraudulenta e uso de informações falsas perante o INSS. Muitos fazem isso de forma impulsiva e impensada, sem consciência das possíveis consequências cíveis e penais, por isso é importante trazer essas informações.
A abordagem desse tema não exclui o dever do INSS de cumprir a lei e as determinações judiciais, nem diminui sua responsabilidade quando da análise dos requerimentos de benefícios. Sabemos que o INSS também comete muitos erros e ilegalidades, e lutamos diariamente para corrigi-los. Nestas situações, é importante buscar orientação e tomar as medidas cabíveis (em alguns casos, é possível a punição/coerção do INSS por outros meios, como imposição de multa, por exemplo). As regras valem para todas as partes.

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Laís Lopes Francelino

Comentário · há 5 anos

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Laís Lopes Francelino · há 5 anos

Obrigada, Niralda!

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Recomendações

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Marcelia Bruna Sousa de Oliveira Marinho

Comentário · há 4 anos

O emprego de fraude na concessão do Benefício de Prestação Continuada e seu enquadramento na esfera criminal

Laís Lopes Francelino · há 5 anos

Parabéns Laís sensacional.

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Comentário · há 5 anos

O novo Limbo Previdenciário ocasionado pela Pandemia

Laís Lopes Francelino · há 5 anos

Parabéns muito rico em informações!

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Alessandra Strazzi

Artigo · há 5 anos

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